O Trabalho do Jurídico do SINDIURB

Os advogados do SINDIURB há muito defendem que os danos sofridos (materiais, físicos, morais, existenciais, etc..) pelos  trabalhadores em decorrência dos assaltos que acontecem no desempenho da atividade de motorista e/ou cobrador devem ser indenizados pelo empregador, pois ele é quem deve arcar com os riscos da atividade econômica e, de tão frequentes que são os assaltos, poderiam ser evitados através de atitudes preventivas por parte das empresas.

Assim, defende-se a tese da responsabilidade objetiva, que independe de comprovação de dolo ou culpa do empregador para o reconhecimento do direito à indenização por danos morais ao empregado, embora no caso esteja presente, no mínimo a culpa, por omissão (???). Esta tese era pouco acolhida no Judiciário, mas hoje é majoritária a posição favorável aos trabalhadores no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no TST (Tribunal Superior do Trabalho) o debate e as decisões sobre o tema vêm avançando.

Procure o SINDIURB e conheça os seus direitos.

Em mais uma vitória do Jurídico do SINDIURB, motorista de ônibus assaltado 11 vezes recebe indenização por danos morais

Trabalhador, colocado reiteradas vezes sob a ameaça de agressão física ao ter o ônibus abordado por assaltantes, ganhou direito a indenização de R$ 15 mil por danos morais. A interpretação da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) acompanhou por unanimidade o voto do desembargador Gilberto Souza dos Santos, que entendeu ser obrigação do empregador criar condições para um ambiente de trabalho seguro em face dos riscos inerentes à atividade.

O acórdão seguiu a interpretação da sentença, proferida pela juíza Cristiane Bueno Marinho, da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, porém reviu o cálculo do montante da compensação devida ao empregado. “A indenização resultante deve ser suficientemente capaz de propiciar ao trabalhador a sensação de que lhe foi feita Justiça, sem produzir o enriquecimento da vítima, inibindo o empregador de condutas comissivas ou omissivas lesivas aos seus empregados”, concluiu o desembargador Gilberto no Acórdão. “No caso concreto, o reclamante foi submetido a nada menos do que 11 assaltos, circunstância que, por si mesma, já escancara que o arbitramento no patamar lançado na sentença apelada não atende aos imperativos pedagógico e compensatório.”

A decisão esclarece que o valor da indenização por danos morais precisa atender a variáveis diversas, como a situação econômica da empresa, a remuneração do empregado, o tempo de duração do contrato de trabalho e a extensão do dano, entre outras que o julgador entender relevantes. O cálculo refeito teve por objetivo contemplar as funções compensatória, punitiva e socioeducativa da indenização. “A primeira diz respeito à tentativa de amenizar o sofrimento vivido pelo trabalhador, as duas últimas levam em conta o perfil do ofensor”, esclareceu o desembargador Gilberto no acórdão.

O montante estabelecido para a indenização atende a uma função social, contribuindo para o estabelecimento de um ambiente seguro para empregados e clientes. “Embora a segurança pública seja um dever do Estado, não se pode afastar a responsabilidade do empregador, pois é dele o risco da atividade”, ponderou no texto.

 

FONTE: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?action=2&destaque=false&cod=1167564

Reunião com Comando da Brigada Militar

O SINDIURB reuniu-se com o Comando da Brigada Militar no dia 03 de agosto, em virtude das paralisações ocorridas no mesmo dia, com o intuito de garantir a segurança dos trabalhadores do transporte coletivo representados pelo SINDIURB

Essa reunião só foi concretizada graças ao empenho da diretoria do SINDIURB e do Ver. Rui Lorenzato e seu gabinete, a quem cordialmente agradecemos.

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COMUNICADO SINDIURB

 

O SINDIURB vem por meio de este comunicado agradecer a todos os trabalhadores pela participação no movimento pela segurança durante a paralisação dos Policiais Militares no último dia 03 de agosto. Após um dia todo de “aquartelamento”, onde os policiais não estavam nas ruas, o sindicato reuniu-se a tarde com as empresas e representantes da BM, onde comunicou aos mesmos que a categoria só trabalharia após as 20:00hs mediante a garantia de segurança dos mesmos, por ser um horário de maior incidência de assaltos, os trabalhadores decidiram parar as 20:00, só retornando  ao trabalho com garantias de segurança.

Enquanto o SINDIURB comunicava aos trabalhadores da paralisação, fomos avisados do retorno antecipado da BM aos trabalhos, inclusive com um comunicado oficial do Comandante do CRPO-P Fernando Carlos Bicca, assegurando o retorno dos policiais de maneira ostensiva, garantindo a segurança dos trabalhadores.

O SINDIURB reitera a sua preocupação com a segurança dos trabalhadores, tanto que só concordou com a volta ao trabalho perante um comunicado oficial da Brigada Militar, garantindo a segurança dos trabalhadores que representa.

Passo Fundo, agosto de 2015

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Passo Fundo poderá ficar sem transporte coletivo na segunda à noite

Notícia publicada no site www.rdplanalto.com

Passo Fundo poderá ficar sem transporte coletivo na segunda à noite

Passo Fundo poderá ficar sem transporte coletivo na segunda-feira à noite. O presidente do Sindiurb, Sindicato dos Motoristas e Cobradores, Miguel Valdir dos Santos, disse que caso, os policiais militares decidam paralisar na segunda-feira, a categoria não irá trabalhar à noite, temendo a sua própria segurança. Existe a possibilidade de os brigadianos se aquartelarem na segunda-feira em protesto pelo parcelamento dos salários do mês de julho. O governo do Estado anunciou o pagamento dos salários em três etapas, até 25 de agosto

SINDIURB atento a eventual paralisação da Brigada Militar

O SINDIURB está atento a iminente paralisação da Brigada Militar a partir de segunda-feira e pede a todos os trabalhadores que fiquem atentos aos acontecimentos….

Estaremos nos reunindo com as 03 empresas para termos garantias de segurança dos trabalhadores; Ao menor sinal de ameaça a integridade e segurança dos trabalhadores, estaremos nos mobilizando, não descartando, inclusive, paralisações.

O SINDIURB reitera sua preocupação com os trabalhadores que representa e se coloca a disposição de todos.

MANIFESTO SINDIURB

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MANIFESTO SINDIURB
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSO FUNDO

O Sindiurb, preocupado com o grande numero de assaltos a ônibus que vem ocorrendo em Passo Fundo, onde inclusive passageiros estão sendo vítimas dos assaltantes, vem através deste manifesto pedir o apoio aos usuários do transporte coletivo, que na medida do possível, auxiliem na identificação dos assaltantes.
Denuncie as autoridades competentes (através do 190 da BM, 197 da Policia Civil e 191 da Policia Rodoviária Federal), de maneira anônima, quem pratica esses crimes que atentam de maneira grave ao bem estar e a vida de centenas de trabalhadores (motoristas e cobradores) e de milhares de usuários que utilizam o transporte publico de Passo Fundo.

 

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